Nessa última semana fui convidado para falar em um evento na Câmara Municipal, evento que consistiu em um protesto contra a redução da maioridade penal. Compareci, na verdade sem saber que essa era a finalidade, imaginando que o que se pretendia fazer era pensar de modo isento, do ponto de vista do Direito, sobre a discussão que está a se operar no Congresso Nacional.

Depois do Desembargador, da Diretora da OAB local, da Defensora Pública e dos representantes populares, foi minha vez de, em dez minutos, falar. Tinha preparado uma apresentação sobre a Convenção dos Direitos da Criança – procurando explicar o que ela dizia sobre o assunto, que dezoito anos trata-se de apenas um parâmetro, mas não um número absoluto – mas resolvi jogá-la pro espaço. Limitei-me a dizer o seguinte.

Que era absurdo que se pudesse imaginar que se poderá resolver o terrível problema de crianças praticando delitos com cadeia.  O problema da criminalidade praticada por pessoas cada vez mais jovens precisa se resolver com Educação, o que não é a mesma coisa que Escolarização. (Grifo do editor).

Por outro lado, disse eu, em continuação, deveríamos nos arrepender. Eu creio em Deus, disse. E crianças praticando crimes dolosos contra a vida, os homicídios, parricídios, matricídios, infanticídios e outras atrocidades mais, deveria nos fazer ajoelhar por esta sociedade horrível que construímos!

Precisamos nos arrepender de uma sociedade que estimula o consumo de bens e de corpos ao máximo, só para depois punir a criança que quer estas coisas. Dessa sociedade em que pais e mães não têm tempo para seus filhos, preferindo passear em Paris, ou no shopping, a estar com eles, amando-as.

Precisamos nos arrepender dos milhões de Adãos narcisistas que estão sendo fabricados a cada dia. Deveríamos fazer políticas públicas não para colocar as crianças dentro das escolas que tornaram-se verdadeiros barris de pólvora, mas para apoiar os pais e mães que querem estar com seus filhos, educá-los e instrui-los. Deveríamos distribuir dinheiro do bolsa-família para que as mães não precisem se escravizar com dupla ou tripla jornada de trabalho, enquanto deixam seus filhos em casa à mercê de tudo o que vier, e se arrastam à base de medicamentos.

Sem isso, não haverá saída, eu disse. Depois de trabalhar em governos das três instâncias é o que acredito.

Terminei com Paulo Freire. Falei de sua história, alfabetizado pelo pai e pela mãe, em sua casa, em seu quintal, à sombra da mangueira. Ressaltei o que ele mesmo ressaltou, quando já velho. O pai, um sargento do exército, e a mãe, uma bordadeira, ofereceram para ele as necessárias informações e exemplos para que ele mesmo aprendesse a ser pai e educador, equilibrando autoridade e afeto, exercendo autoridade sem autoritarismo, e afeto sem licença e licenciosidade. (Grifo do editor).

Pois é. Sem isso, teremos que reduzir a maioridade penal para quatro anos. Precisamos de pai. Precisamos de mãe. Juntos. Sendo exemplos de autoridade e afeto. É claro que haverá belíssimas exceções, exemplos de como Deus pode sustentar com dignidade e amor um pai ou uma mãe sozinhos. Mas serão, como eu disse, exceções. O que estamos assistindo neste país é que tornou-se quase que a regra crianças e adolescentes sendo criados e pseudoeducados por pais ou mães sozinhos. Ou por avós, ou tios, o que, em muitos casos, promovem às crianças melhor educação do que as famílias uniparentais têm oferecido.

Depois, continuaram os discursos. Vieram os professores em greve, que aproveitaram, é claro, a ocasião, para defender suas causas, acusar os governos, e afirmar a mentira de que estão preocupados com a educação e a vida de seus alunos. Em seguida, foi a vez dos pobres adolescentes que, ingênuos, e sem o saber, falam conforme os ensinamentos de seus professores que carregam evidente revolta e ódio em seus corações, instilando a luta de classes, de raça, de tudo.

Valha-nos Deus!

Édison Prado, discípulo, advogado escrevendo no site Direito à Educação

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Pela Manhã

Faze-me ouvir, pela manhã, da tua graça, pois em ti confio; mostra-me o caminho por onde devo andar, porque a ti elevo a minha alma. Salmos 143.8